Escola Virtual IBGE - Cidadania

TERMOS IMPORTANTES:

• Dado Pessoal: uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, a exemplo de: nome, pronome, RG, CPF, título de eleitor, número de passaporte, endereço, estado civil, profissão, números de telefone, etc.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, ou seja: qualquer coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outras ações.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Agentes de Tratamento: são os Controladores e Operadores.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pela tomada de decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Para efeitos deste Aviso de Privacidade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atuará como Controlador de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica responsável pelo tratamento de dados em nome do Controlador. Para efeitos deste Aviso de Privacidade, o IBGE e qualquer responsável que trate dados pessoais em nome do IBGE atuarão como Operadores de dados pessoais.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Encarregado (também chamado de Data Protection Officer ou DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.
• Privacy by Design: conceito utilizado quando um produto ou serviço que envolve o processamento de dados pessoais foi desenvolvido em conformidade com as boas práticas de proteção de dados, desde sua concepção inicial. A intenção do conceito é antecipar problemas e mitigar futuros riscos.